1. OBJETIVO
Estabelecer a Política de Privacidade para o aplicativo SUSI, mantido pela Área da Saúde da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, descrevendo como ocorre o acesso, utilização, armazenamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), normas institucionais e requisitos da loja de aplicativos Google Play.
2. ABRANGÊNCIA
Esta política se aplica ao aplicativo SUSI e aos usuários autorizados que acessam informações provenientes dos sistemas institucionais utilizados pelos hospitais e unidades da Área da Saúde da Unicamp, incluindo:
3. CARACTERÍSTICAS DO APLICATIVO
O aplicativo SUSI tem como finalidade permitir a consulta segura de informações já existentes nos sistemas institucionais da Área da Saúde.
- não é sistema primário de prontuário.
- não substitui sistemas assistenciais.
- não realiza registro clínico direto.
- não armazena dados de saúde localmente no dispositivo.
O aplicativo atua como interface de acesso controlado aos sistemas institucionais para uso do paciente.
4. DADOS ACESSADOS
O aplicativo pode acessar dados pessoais e dados pessoais sensíveis relacionados à saúde já registrados nos sistemas institucionais, incluindo:
- informações de atendimento
- dados clínicos
- exames
- consultas
- internações
- histórico assistencial
Esses dados são classificados como dados pessoais sensíveis, conforme a Lei nº 13.709/2018. O aplicativo apenas consulta dados existentes, não sendo o sistema responsável por sua criação ou armazenamento definitivo.
5. DADOS COLETADOS PELO APLICATIVO
Para funcionamento do aplicativo, poderão ser coletados e armazenados dados cadastrais do usuário:
- autenticação
- identificação do usuário
- controle de acesso
- segurança do sistema
- comunicação institucional
6. ORIGEM DOS DADOS
Os dados exibidos no aplicativo são provenientes de sistemas institucionais da Área da Saúde da Unicamp, incluindo sistemas de gestão hospitalar e prontuário eletrônico utilizados na assistência à saúde. O aplicativo não mantém base própria de dados clínicos.
7. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- identificação do usuário.
- consulta de informações assistenciais.
- continuidade do atendimento.
- operação dos serviços da Área da Saúde.
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- segurança da informação.
Os dados não são utilizados para publicidade, marketing ou fins comerciais.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser acessados por:
- profissionais autorizados da Área da Saúde
- unidades assistenciais da Unicamp
- sistemas institucionais integrados
- autoridades públicas, quando exigido por lei
- órgãos de controle e fiscalização
Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais.
9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados cadastrais poderão ser mantidos enquanto o usuário possuir acesso ativo ao aplicativo. Os dados de saúde permanecem armazenados nos sistemas institucionais da Área da Saúde da Unicamp, pelo prazo exigido pela legislação brasileira aplicável à área da saúde, incluindo normas sanitárias e do Conselho Federal de Medicina.
A retenção pode ocorrer por período mínimo de 20 anos ou conforme legislação vigente. O aplicativo não mantém armazenamento definitivo de dados clínicos.
10. EXCLUSÃO DE DADOS
O usuário poderá solicitar correção, atualização, limitação de uso ou exclusão de dados, quando permitido por lei. As solicitações devem ser realizadas por meio do canal institucional:
Formulário de Solicitação de DadosA exclusão poderá não ocorrer quando houver obrigação legal de manter registros assistenciais.
11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Unicamp adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, incluindo autenticação de usuários, controle de acesso, registro de auditoria, monitoramento e políticas institucionais de segurança. O acesso é restrito a usuários autorizados.
12. CONTROLADOR DOS DADOS
Universidade Estadual de Campinas – Unicamp
Área da Saúde da Unicamp
Campinas – SP – Brasil
Canal de privacidade: privacidade.unicamp.br
13. PUBLICAÇÃO DA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade deve permanecer publicada em página pública na internet, acessível sem autenticação, conforme requisitos da Google Play Store.
14. VIGÊNCIA
Esta política entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizada a qualquer tempo para adequação a requisitos legais, institucionais ou técnicos.